TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Livre & Solta Fashion
Última atualização: setembro de 2026
1. Identificação do vendedor
A loja online Livre & Solta Fashion é explorada por:
Nome: Livre e Solta Fashion por Jorge Ferreira
NIF: 228050278
Morada profissional: Loja Online
Telefone: 928 207 340
Email: [email protected]
A Livre & Solta Fashion comercializa produtos através da sua loja online para clientes em Portugal e na União Europeia.
2. Aceitação dos Termos
Ao realizar uma encomenda através da loja online, o cliente declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como as restantes políticas disponibilizadas no site.
Antes da conclusão da compra, o cliente terá acesso às informações essenciais relativas ao produto, preço, impostos aplicáveis, custos de entrega, métodos de pagamento, prazos de preparação e condições de devolução.
3. Produtos
A Livre & Solta Fashion comercializa, nomeadamente:
- vestuário;
- artigos de vestuário com padrões, estampados ou elementos previamente disponíveis;
- artigos de vestuário que possam ser produzidos segundo especificações individuais do cliente;
- perfumes;
- cosméticos;
- produtos de skincare e cuidados pessoais;
- maquilhagem e outros produtos de beleza.
As características essenciais de cada produto são apresentadas na respetiva página de produto.
As imagens são apresentadas para fins ilustrativos e poderão existir pequenas diferenças de cor decorrentes das características do ecrã utilizado pelo cliente.
4. Produtos personalizados e produzidos após a encomenda
Alguns produtos poderão ser produzidos ou preparados após a realização da encomenda.
Quando um produto seja efetivamente produzido segundo especificações individuais do cliente ou seja claramente personalizado, essa circunstância será indicada de forma clara na respetiva página de produto e, quando aplicável, antes da conclusão da compra.
A simples existência de diferentes tamanhos, cores, padrões ou modelos disponíveis na loja não significa, por si só, que o produto seja considerado personalizado.
O facto de determinado produto ser produzido ou preparado após a encomenda também não significa, por si só, que esteja excluído do direito de livre resolução.
As exceções legais ao direito de livre resolução serão aplicadas apenas quando estejam efetivamente preenchidos os respetivos requisitos legais.
5. Preços
Os preços apresentados na loja são os aplicáveis no momento da compra e incluem os impostos legalmente aplicáveis, quando exigido pela legislação aplicável.
Os custos de transporte são apresentados antes da conclusão da encomenda.
A Livre & Solta Fashion reserva-se o direito de corrigir erros manifestos de preço, informação ou descrição, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
6. Encomendas
O cliente deve verificar cuidadosamente todos os dados introduzidos antes de finalizar a encomenda, nomeadamente:
- nome;
- morada de entrega;
- código postal;
- localidade;
- email;
- telefone;
- produtos;
- tamanhos;
- cores;
- opções de personalização, quando aplicável.
O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos para efeitos de entrega.
Após a realização da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
7. Métodos de pagamento
A loja disponibiliza, conforme a disponibilidade técnica do momento:
- MB WAY;
- cartão bancário;
- PayPal;
- Google Pay;
- Multibanco;
- transferência bancária.
A disponibilidade de determinado método poderá variar consoante o país, dispositivo, valor da encomenda ou condições do respetivo prestador de pagamento.
8. Preparação e entrega
O prazo normal de preparação da encomenda é de aproximadamente 24 a 48 horas úteis, salvo indicação diferente na página do produto ou na confirmação da encomenda.
As entregas poderão ser efetuadas através de transportadores como:
- DPD;
- DHL;
- GLS;
ou outro transportador utilizado pela Livre & Solta Fashion.
O prazo de preparação não corresponde necessariamente ao prazo total de entrega.
Após a expedição, o cliente poderá receber informação de acompanhamento quando esse serviço estiver disponível.
Os prazos de entrega e os respetivos custos serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
9. Atrasos na entrega
A Livre & Solta Fashion procura cumprir os prazos indicados, mas os prazos de transporte podem ser afetados por circunstâncias alheias ao seu controlo, incluindo atrasos dos transportadores, condições meteorológicas, períodos de elevada procura, greves, restrições logísticas ou outras situações excecionais.
Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, a Livre & Solta Fashion procurará prestar assistência na resolução de problemas relacionados com a entrega.
Nada nesta cláusula pretende excluir ou limitar os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
10. Morada incorreta ou encomenda não recebida
O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega correta e completa e por assegurar que a encomenda pode ser recebida.
Quando uma encomenda seja devolvida ao remetente por motivo imputável ao cliente, incluindo morada incorreta ou incompleta, recusa injustificada ou não levantamento da encomenda, poderá ser solicitado o pagamento dos custos necessários para uma nova expedição, desde que legalmente permitido e previamente comunicado.
A título indicativo, os custos de nova expedição poderão ser:
- Portugal continental: 5 €;
- Madeira e Açores: 10 €;
- União Europeia: custo de nova expedição comunicado previamente ao cliente.
Não será cobrado ao cliente um custo de nova expedição quando o problema resulte de erro da Livre & Solta Fashion ou de uma situação pela qual esta seja legalmente responsável.
11. Cancelamento antes da expedição
O cliente que pretenda cancelar uma encomenda deverá contactar a Livre & Solta Fashion o mais rapidamente possível através de:
Email: [email protected]
Quando a encomenda ainda não tenha iniciado a preparação ou produção, será feito o possível para impedir o seu processamento.
Quando o produto já tenha sido produzido, preparado ou entregue ao transportador, o cancelamento poderá deixar de ser tecnicamente possível.
A impossibilidade de cancelamento imediato não prejudica os direitos legais do consumidor, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável.
12. Direito de livre resolução
Nas compras à distância realizadas por consumidores da União Europeia, existe, em regra, um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
No caso da compra de bens, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor ou terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Existem exceções legais ao direito de livre resolução. Essas exceções apenas serão aplicadas quando estejam efetivamente preenchidos os respetivos requisitos legais.
As condições detalhadas para o exercício do direito de livre resolução encontram-se na Política de Devoluções, Reembolsos e Garantia.
13. Ausência de trocas comerciais
A Livre & Solta Fashion não disponibiliza trocas comerciais por escolha de tamanho, cor, modelo ou arrependimento.
Quando o cliente tenha direito de livre resolução, poderá devolver o produto e receber o respetivo reembolso nos termos legais.
Se pretender outro tamanho, cor ou modelo, poderá efetuar uma nova encomenda.
Esta regra não limita os direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos, não conformes ou incorretamente enviados.
14. Produtos personalizados
Quando um produto seja efetivamente produzido segundo especificações do cliente ou claramente personalizado e se enquadre numa exceção legal ao direito de livre resolução, essa exceção será indicada antes da compra.
A existência de opções normais de tamanho, cor ou modelo não transforma automaticamente o produto num produto personalizado.
Os direitos legais relativos à falta de conformidade permanecem salvaguardados.
15. Perfumes
Os perfumes comercializados pela Livre & Solta Fashion são apresentados como produtos originais.
O cliente deve consultar as características do produto antes da compra.
Quando legalmente aplicável, determinados produtos selados poderão estar sujeitos a uma exceção ao direito de livre resolução quando, após a entrega, o selo ou embalagem de proteção tenha sido removido por razões relacionadas com a proteção da saúde ou higiene.
A aplicação desta exceção dependerá das características concretas do produto e dos requisitos legais aplicáveis.
Os direitos legais relativos à falta de conformidade permanecem salvaguardados.
16. Cosméticos, skincare e produtos de beleza
A Livre & Solta Fashion comercializa produtos de cosmética, skincare, maquilhagem e cuidados pessoais.
O cliente deverá consultar, antes da utilização, as informações disponibilizadas relativamente a ingredientes, modo de utilização, advertências, precauções e demais informações do fabricante ou responsável pelo produto.
A Livre & Solta Fashion não presta aconselhamento médico, dermatológico ou farmacêutico.
Quando legalmente aplicável, determinados produtos selados de cosmética ou cuidados pessoais poderão estar sujeitos a uma exceção ao direito de livre resolução depois de o respetivo selo ou embalagem de proteção ter sido aberto, por motivos de proteção da saúde ou higiene.
A aplicação desta exceção dependerá das características concretas do produto e das condições legais aplicáveis.
Os direitos legais relativos à falta de conformidade permanecem salvaguardados.
17. Devoluções e confirmação da morada
Qualquer devolução deverá seguir as condições previstas na Política de Devoluções, Reembolsos e Garantia.
Antes de enviar qualquer produto para devolução, o cliente deverá obrigatoriamente contactar a Livre & Solta Fashion e confirmar a morada exata para a qual deverá enviar o produto.
A morada de devolução poderá variar consoante:
- o produto;
- o fornecedor;
- o tipo de devolução;
- a natureza do pedido;
- ou o local indicado para processamento da devolução.
O cliente não deverá enviar qualquer produto para devolução sem ter previamente confirmado a morada com a Livre & Solta Fashion.
A Livre & Solta Fashion não recomenda o envio de devoluções para moradas anteriormente utilizadas, indicadas por terceiros ou encontradas noutras páginas, sem confirmação prévia.
O envio para uma morada incorreta poderá atrasar o processamento da devolução e do eventual reembolso.
18. Falta de conformidade e produtos defeituosos
Os consumidores beneficiam dos direitos legais relativos à falta de conformidade dos bens.
Quando um produto apresente defeito, falta de conformidade, características diferentes das anunciadas ou outro problema abrangido pela legislação aplicável, o cliente deverá contactar a Livre & Solta Fashion através de:
Email: [email protected]
Telefone: 928 207 340
A situação será analisada e será aplicada a solução legalmente adequada, que poderá incluir, consoante as circunstâncias:
- reparação;
- substituição;
- redução do preço;
- resolução do contrato.
19. Prazo legal de conformidade
Para os bens abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, existe, em regra, responsabilidade do profissional por falta de conformidade que se manifeste no prazo legal aplicável, atualmente de 3 anos a contar da entrega do bem.
A existência deste prazo não limita outros direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
20. Falta de conformidade nos primeiros 30 dias
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, o consumidor poderá beneficiar dos direitos específicos previstos na legislação aplicável, incluindo, nas condições legalmente previstas, a possibilidade de optar diretamente pela substituição do bem ou pela resolução do contrato.
O prazo de 30 dias não constitui o prazo máximo para comunicar ou reclamar um defeito.
21. Produto incorretamente enviado
Se o cliente receber um produto diferente daquele que foi encomendado, deverá contactar a Livre & Solta Fashion o mais rapidamente possível.
Quando se confirme um erro da loja, preparação ou expedição, será apresentada a solução legalmente adequada.
O cliente não deverá suportar custos que sejam legalmente da responsabilidade da Livre & Solta Fashion.
22. Produtos danificados durante o transporte
Recomenda-se que o cliente verifique a embalagem e o produto no momento da entrega.
Quando sejam identificados danos visíveis, recomenda-se que o cliente contacte a Livre & Solta Fashion o mais rapidamente possível e, sempre que possível, apresente fotografias da embalagem e do produto.
Esta comunicação rápida facilita a apresentação de eventuais reclamações junto do transportador.
Qualquer prazo operacional recomendado para comunicar danos não elimina nem limita os direitos legais do consumidor.
23. Encomendas extraviadas ou não entregues
Quando uma encomenda não seja entregue ou seja considerada extraviada, a Livre & Solta Fashion procurará acompanhar a situação junto do transportador.
Quando a responsabilidade pela não entrega seja da Livre & Solta Fashion, serão respeitados os direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
24. Comprovativo de devolução
O cliente deverá utilizar, sempre que possível, um método de envio que permita obter comprovativo de expedição e acompanhamento.
O cliente deverá conservar o comprovativo da devolução até à conclusão do respetivo processo.
A morada utilizada para a devolução deverá ser sempre a morada previamente confirmada pela Livre & Solta Fashion.
25. Reclamações
Qualquer questão, reclamação ou pedido de assistência pode ser apresentado através de:
Email: [email protected]
Telefone: 928 207 340
A Livre & Solta Fashion procurará responder e resolver as situações apresentadas de acordo com a legislação aplicável.
26. Livro de Reclamações Eletrónico
A Livre & Solta Fashion disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.
A reclamação apresentada através do Livro de Reclamações Eletrónico tem validade nos termos legalmente previstos.
27. Resolução Alternativa de Litígios
Quando aplicável, o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes.
A informação relativa à entidade de RAL competente será disponibilizada pela Livre & Solta Fashion de acordo com a atividade exercida, localização e legislação aplicável.
28. Proteção dos direitos do consumidor
Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir, limitar ou reduzir direitos conferidos ao consumidor por normas legais imperativas.
Sempre que exista conflito entre estes Termos e uma disposição legal imperativa aplicável ao consumidor, prevalecerá a disposição legal aplicável.
29. Lei aplicável
Os contratos celebrados através da loja estão sujeitos à legislação portuguesa e europeia aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que possam ser aplicáveis.
30. Alterações aos Termos
A Livre & Solta Fashion poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, regulamentares ou funcionais da loja.
A versão aplicável à encomenda será a versão disponibilizada no site no momento da celebração do contrato, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
31. Contactos
Livre & Solta Fashion por Jorge Ferreira
NIF: 228050278
Email: [email protected]
Telefone: 928 207 340
Morada profissional: [MORADA PROFISSIONAL A INSERIR]
IMPORTANTE SOBRE DEVOLUÇÕES
Antes de enviar qualquer produto para devolução, o cliente deve contactar a Livre & Solta Fashion e confirmar a morada de devolução aplicável à sua encomenda.
Não devem ser efetuadas devoluções para qualquer morada sem confirmação prévia da Livre & Solta Fashion.
A morada de devolução poderá ser diferente consoante o produto, fornecedor ou tipo de devolução.
Contacto para confirmação da morada:
📧 [email protected]
📞 928 207 340