Livre e Solta Fashion
Website: https://livresoltafashion.pt

Última atualização: 16 de maio de 2025

1. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos & Condições regulam o acesso e utilização do website livresoltafashion.pt, bem como as transações comerciais realizadas através da loja online Livre e Solta Fashion.

Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos.

2. Identificação do Vendedor

Marca comercial: Livre e Solta Fashion
Email de contacto: livresoltafashion@gmail.com
Website: https://livresoltafashion.pt

A Livre e Solta Fashion opera exclusivamente online.

3. Produtos

Os produtos apresentados no site estão sujeitos a disponibilidade de stock junto dos nossos fornecedores.

Trabalhamos com parceiros logísticos internacionais (modelo dropshipping), pelo que alguns produtos podem ser enviados diretamente dos nossos fornecedores.

As imagens apresentadas são ilustrativas. Poderão existir ligeiras variações de cor ou acabamento.

Reservamo-nos o direito de alterar preços, descrições ou descontinuar produtos sem aviso prévio.

4. Preços

Todos os preços apresentados no website estão indicados na moeda selecionada e não incluem IVA, uma vez que a Livre e Solta Fashion se encontra abrangida pelo regime de isenção de IVA, nos termos do artigo 53.º do Código do IVA.

Os custos de envio são apresentados de forma clara no checkout, antes da finalização da encomenda.

A Livre e Solta Fashion reserva-se o direito de corrigir eventuais erros tipográficos ou evidentes de preço, comprometendo-se a informar o cliente sempre que tal situação ocorra.

5. Processo de Encomenda

Ao finalizar a encomenda, o cliente:

• Confirma que os dados fornecidos são verdadeiros e completos

• Aceita os presentes Termos & Condições

• Assume responsabilidade pela morada indicada

Após confirmação do pagamento, o cliente receberá um email com os detalhes da encomenda.

6. Pagamentos

Aceitamos os métodos de pagamento disponíveis no checkout (ex: cartão bancário, PayPal, Stripe ou outros).

Os pagamentos são processados através de plataformas seguras.
A Livre e Solta Fashion não armazena dados completos de cartões bancários.

7. Envios e Entregas

Os prazos estimados de entrega são:

• União Europeia: 5 a 12 dias úteis

• Estados Unidos: 7 a 15 dias úteis

Os prazos são indicativos e podem variar em períodos de elevada procura ou por motivos externos (alfândega, transportadoras, condições logísticas).

A Livre e Solta Fashion não se responsabiliza por atrasos causados por:

• Dados incorretos fornecidos pelo cliente

• Greves, fenómenos naturais ou situações de força maior

• Processos alfandegários

Eventuais taxas alfandegárias fora da UE são da responsabilidade do cliente.

8. Direito de Livre Resolução (Clientes UE)

Nos termos da legislação europeia, o cliente dispõe de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de livre resolução.

O produto deverá:

• Estar sem uso

• Conter etiquetas originais

• Estar na embalagem original

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro imputável à loja.

O reembolso será processado após receção e verificação do artigo, no prazo máximo de 7 dias úteis.

9. Produtos Danificados ou Defeituosos

Se o produto chegar danificado ou com defeito, o cliente deverá contactar-nos no prazo máximo de 48 horas após receção, enviando:

• Número da encomenda

• Fotografias do produto

• Descrição do problema

Após análise, será proposta substituição ou reembolso.

10. Garantia Legal

Os produtos vendidos a consumidores na União Europeia beneficiam da garantia legal aplicável nos termos da legislação em vigor.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipo, design, branding) são propriedade da Livre e Solta Fashion ou utilizados com autorização.

É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem consentimento prévio por escrito.

12. Responsabilidade

A Livre e Solta Fashion não será responsável por:

• Danos indiretos ou lucros cessantes

• Uso indevido dos produtos

• Interrupções temporárias do website

A responsabilidade da empresa limita-se ao valor da encomenda realizada.

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da nossa Política de Privacidade, disponível no website.

14. Resolução de Litígios

Nos termos da legislação portuguesa, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.

Mais informações em:
https://www.consumidor.gov.pt

Plataforma ODR (UE):
https://ec.europa.eu/consumers/odr

15. Lei Aplicável

Os presentes Termos & Condições são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.